O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) é um importante instrumento que o Estado utiliza para determinar a utilização correta da propriedade nos termos da função social prevista na nossa Constituição. No Brasil, a legislação que regula o ITR está em constante evolução, sendo a Emenda Constitucional 42 …
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O Imposto de Renda é um tributo de competência federal que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou residentes no exterior que possuam fontes de renda no Brasil. Sua finalidade é custear os gastos públicos, financiar políticas sociais e …
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O advogado trabalhista Mozar Carvalho expressou preocupação com a proposta de retomada do imposto sindical como método de financiamento para centrais sindicais. Essa tributação, anteriormente obrigatória, foi tornada opcional pela reforma trabalhista de 2017. De acordo com informações do jornal O Globo, o Ministério do Trabalho está considerando a reintrodução …
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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, marcou presença em um evento do setor financeiro na cidade de São Paulo, demonstrando grande otimismo após a aprovação da reforma tributária. Ele acredita que esta medida pode ser um impulso para a recuperação econômica do país. Durante sua participação, Alckmin destacou o desafio …
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Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Receita Federal esclareceu como declarar a redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho no Imposto de Renda. O programa ajudou a preservar o emprego em empresas impactadas pela pandemia de covid-19 no ano passado.
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Em 2020, a Receita Federal criou uma novidade. O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do Idoso.
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