Na quarta-feira, 26 de julho, o governo federal anunciou oficialmente no Diário Oficial da União a regulamentação do programa “Remessa Conforme”, visando possibilitar a isenção da tributação para pessoas físicas em compras internacionais de até US$ 50. A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de agosto, abrangerá …
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Uma pesquisa realizada pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) revelou que a isenção concedida pelo Brasil para remessas de até US$ 50 por meio do comércio eletrônico resultou em uma perda de R$ 99 bilhões. Embora a isenção no Brasil sempre tenha se aplicado a transações entre pessoas …
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A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo voltou atrás com a decisão de acabar com isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50. A regra é válida apenas para remessas enviadas por pessoas físicas destinadas a pessoas físicas, mas, segundo o governo, era utilizada por …
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