Nesta segunda-feira, 28 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), realizou uma cerimônia no Palácio do Planalto, às 16h, para sancionar a Medida Provisória (MP) que estabelece o novo salário mínimo no valor de R$ 1.320. Embora esse valor já esteja em vigor, a medida precisava passar pelo crivo da Câmara e do Senado antes de ser oficialmente aprovada. A sanção do presidente também marcou o início da implementação da nova política de valorização do salário mínimo, que terá efeito a partir de 2024.
De acordo com essa nova política, o cálculo do salário mínimo levará em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Se o PIB apresentar um desempenho negativo, o reajuste será apenas pela correção da inflação. A promessa é de garantir aumentos reais no salário mínimo todos os anos, proporcionando um ganho real de poder de compra para os trabalhadores.
Além da atualização do salário mínimo, a MP também trouxe mudanças na tabela do Imposto de Renda (IR). A isenção agora se aplica a quem recebe até dois salários mínimos líquidos, o equivalente a R$ 2.640. Essa alteração tem como objetivo aliviar a carga tributária para os trabalhadores com renda mais baixa.
Essa solenidade marcou a primeira aparição de Lula após seu retorno de uma viagem à África. Em Brasília, a expectativa aumenta com relação ao possível anúncio de uma minirreforma ministerial que vinha sendo aguardada há meses pelo Centrão.
Além disso, está previsto para esta semana o envio ao Congresso do orçamento de 2024. O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será baseado no novo arcabouço fiscal aprovado na última semana. O projeto, que detalha receitas e despesas definidas pelo Executivo, foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob o comando de Simone Tebet, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e deve chegar ao Legislativo até quinta-feira, 31 de agosto. A aprovação da LOA precisa ocorrer até 31 de dezembro, caso contrário, o governo ficará restrito a executar apenas despesas obrigatórias.
