Prefeitura cria Comissão de Estudos para avaliar Lei 5.425

Criada em 7 de dezembro de 1993, a regra é conhecida como a Lei que instituiu o Auxílio Atleta

A Prefeitura de Rio Preto, por meio da secretaria de Esportes e Lazer, criou uma comissão de estudos para avaliação da Lei 5.425, que instituiu o auxílio atleta.

O objetivo da comissão é promover apontamentos que serão apreciados pela Procuradoria Geral do Município e pela secretaria de Administração. Posteriormente, a proposta será apresentada à Câmara Municipal para apreciação e deliberação.

De acordo com o secretário de Esportes, Fábio Marcondes, os levantamentos servirão de base para atualização e aperfeiçoamento da Lei já existente, de forma que o auxílio cumpra seu efetivo objetivo de incentivo.

“A comissão terá um prazo de 45 a 60 dias entre a coleta dos dados e a elaboração da minuta. A proposta é incentivar e valorizar ainda mais os atletas de Rio Preto”, ponderou Fábio.

A formação da comissão contempla servidores da secretaria de Esportes, representante do Legislativo indicado pelo atual presidente da Câmara, Pedro Roberto, vereador e presidente da Comissão Permanente de Esportes da Câmara, membro do Executivo, e da advogada Ângela Cristina da Silva, especialista em Direito Desportivo como representante da sociedade civil.

A escolha dos representantes levou em consideração a representatividade e a vivência profissional de cada membro.

Confira abaixo os currículos dos membros da comissão:

1. Fábio Marcondes – Secretário Municipal de Esporte e Lazer SMEL
• Vereador licenciado
• Empresário
• Advogado graduado em Direto pela Universidade João Bosco MS
• Ex-presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara
• Ex-presidente da Comissão Permanente de Educação e Ensino da Câmara
• Ex-presidente da Câmara

2. Rossini Dias – Presidente da Comissão Permanente de Esportes da Câmara
• Vereador em Exercício.
• Idealizador e Gestor do Projeto Social Cruzeiro
• Idealizador e Gestor do Projeto Social Sem Segredo

3. Flávio Rossi de Santis – Assessor de Secretaria SMEL
• Tecnólogo TI, O&M e Gestão de Processos
• Bacharelando em Direito
• Diretor Geral da Câmara Municipal 2016
• Diretor Legislativo da Câmara Municipal 2015/16 e 2019/20
• Parecerista da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara 2013/14 e 2017/18
• Representante CONAE Comissão Permanente de Educação e Ensino da Câmara 2013/14

4. Andrei Laurito Bonalumi Tácito – Agente Legislativo da Câmara
• Advogado graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP
• Membro da Comissão Permanente de Licitações da Câmara
• Presidente da Comissão de Gestores de Contratos da Câmara
• Jogador federado de basquete, atuando pelo time do América
• Certificado pela Libask como árbitro de basquete

5. Altair Moioli – Professor III SMEL
• Bacharel em Educação Física pela ESEFIC, Catanduva/SP
• Mestrado em Psicopedagogia da Motricidade Humana pela UNESP – Rio Claro/SP
• Doutorado em Psicologia do Esporte pela UNESP – Rio Claro/SP
• Professor Universitário

6. Iara Tocico Ito – Chefe de Divisão Auxílio Atleta Amador SMEL
• Diretora na Confederação Brasileira de Double Dutch
• Membra do Comitê Técnico Internacional de Double Dutch
• Membra da ONG A Corda pra Vida
• Docente no curso de Ed Física da Unilago
• Membra no Laboratório de Atividade Física e Saúde (Lafis) da Famerp

7. Ângela Cristina da Silva – Representante da Sociedade Civil
• Advogada especialista em Direito Desportivo UNIFIA e em Direito Processual Civil.
• Procuradora do Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol 2019/2020.
• Coordenadora da comissão de direito desportivo OAB – Rio Preto.
• Membra da Comissão de Direito Desportivo OAB – São Paulo.
• Professora de Pós-graduação em Direito UNIRP.