Durante uma coletiva de imprensa realizada em São Paulo no dia 18, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, refutou a ideia de que as modificações feitas nas regras gerais do novo arcabouço fiscal, presentes no relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), possam permitir gastos extras de R$ 80 bilhões em 2024. Haddad afirmou: “Isso é impossível, porque, considerando um crescimento máximo de 2,5% e uma despesa primária correspondente a 20% do PIB, estaríamos falando de 0,5% do PIB. Isso é válido se o relator não tivesse incluído no teto uma série de despesas que estavam e continuam excluídas do teto que está sendo revogado”.
As novas regras do arcabouço fiscal, presentes no texto do relator, estipulam que as despesas não podem exceder 70% do aumento da receita. No entanto, segundo o ministro da Fazenda, as projeções do Tesouro e da Receita Federal indicam que esse percentual não deve ultrapassar 50% nem mesmo nos cenários mais desfavoráveis.
Haddad enfatizou que os gastos podem variar em uma faixa de aumento real, acima da inflação, de 0,6% a 2,5%. Ele explicou: “Essa regra fiscal possui um mecanismo de recomposição do resultado primário, onde a receita deve crescer mais do que a despesa. Ou a despesa cresce 70% ou cresce 50% em relação à receita. Esse é o cerne do modelo. 70% quando as metas fiscais são alcançadas e 50% quando não são”.
O ministro da Fazenda também ressaltou que a projeção do governo é de que o IPCA encerre o ano um pouco abaixo das estimativas do mercado. O relatório Focus, divulgado pelo Banco Central no início da semana, prevê uma inflação de 6% para 2023. No entanto, o governo acredita que o índice ficará em torno de 5,6%. Em relação ao crescimento da economia brasileira, Haddad declarou que a previsão do governo é de uma expansão de 1,9%, enquanto anteriormente era projetado um crescimento de 1,6%.
