Ministério Público de São Paulo abre investigação sobre a 123milhas após suspensão de pacotes PROMO

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) anunciou a abertura de um inquérito para investigar alegadas práticas abusivas relacionadas à empresa 123milhas, em decorrência da suspensão de pacotes da linha PROMO na última sexta-feira, dia 18. A agência de viagens também declarou que não emitirá passagens com embarque programado entre setembro e dezembro deste ano. A decisão de iniciar essa investigação foi motivada pelo considerável volume de reclamações registradas contra a 123milhas em plataformas online.

Segundo informações do MPSP, o Procon-SP, por exemplo, recebeu mais de mil queixas de consumidores insatisfeitos com a empresa desde a suspensão dos pacotes promocionais. Em adição a isso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concedeu à 123milhas um prazo de dois dias, a partir da segunda-feira, 21, para que a empresa prestasse esclarecimentos relacionados à suspensão e às ações subsequentes.

No comunicado emitido pela Senacon, era requerido que a 123milhas esclarecesse como os clientes afetados pela suspensão teriam seus valores reembolsados e qual seria o método utilizado para efetivar esse processo. A autarquia também questionava a disponibilidade de canais de atendimento para consumidores que se sentissem prejudicados, uma vez que até então havia apenas um endereço de e-mail como ponto de contato. Por fim, a empresa foi solicitada a confirmar sua capacidade de cumprir as obrigações contratuais previamente assumidas.

Esse desdobramento ressalta a importância da transparência e da prestação de contas por parte das empresas do setor de viagens e turismo, bem como a necessidade de garantir os direitos dos consumidores em situações que possam impactar suas viagens e experiências planejadas.