Notícias

Direitos das Mães

As mães possuem diversos direitos garantidos por lei, que visam proteger tanto a mãe quanto o filho.

Por Dr. Marco Adriano Marchiori

Advogado

         Um dos principais direitos é a licença-maternidade, que é um período de afastamento do trabalho remunerado, concedido à mãe após o nascimento do filho. Esse período pode variar conforme a legislação de cada país, mas no Brasil, por exemplo, a licença-maternidade é de 120 dias.

As mães também têm direito à estabilidade no emprego, ou seja, não podem ser demitidas sem justa causa durante a gravidez e até cinco meses após o parto.

Esse direito visa proteger a mãe e o bebê, garantindo que a mãe possa se dedicar integralmente aos cuidados do filho nesse período tão importante.

Outro direito importante é o direito à amamentação. As mães têm o direito de amamentar seus filhos em locais públicos ou privados, sem sofrer qualquer tipo de discriminação ou constrangimento. As empresas são obrigadas a oferecer um local adequado e privativo para que as mães possam amamentar seus filhos durante a jornada de trabalho.

Além desses, vale mencionar outros como:

Direito à creche: as mães trabalhadoras têm o direito de deixar seus filhos em creches ou instituições equivalentes durante o período de trabalho. Em alguns países, as empresas são obrigadas a oferecer creches internas ou a pagar uma ajuda de custo para que a mãe possa contratar uma creche particular.

Direito à assistência médica: as mães têm direito à assistência médica gratuita ou subsidiada pelo Estado durante a gravidez, parto e pós-parto. Além disso, os filhos menores de 18 anos também têm direito a atendimento médico gratuito ou subsidiado.

Direito à proteção contra a discriminação: as mães não podem ser discriminadas no ambiente de trabalho ou em qualquer outra situação por causa da maternidade. Isso inclui a proibição de perguntas sobre a intenção de ter filhos em entrevistas de emprego, por exemplo.

Direito à licença para acompanhamento de filho doente: em alguns países, as mães têm o direito de se afastar do trabalho por um período para acompanhar um filho doente. No Brasil, por exemplo, as mães têm direito a até 3 dias de licença por ano para esse fim.

Direito à pensão alimentícia: em caso de separação ou divórcio, as mães têm direito a receber uma pensão alimentícia para garantir o sustento dos filhos. Esse direito é garantido tanto para as mães que ficam com a guarda dos filhos quanto para as que não ficam.

Por fim, as mães também têm direito a uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, pensão por morte, entre outros. Esses benefícios visam garantir a proteção social da mãe e de seus filhos.
É importante ressaltar que esses são apenas alguns dos principais direitos das mães. Existem diversas outras leis e normas que visam proteger a maternidade e garantir o bem-estar da mãe e do filho.

@marchioriadvocacia

(17) 98822-2835

https://marchioriadvocacia.com/

Vida & Negócio

Vida & Negócio desde o ano 2000 vem destacando e colocando empresas, marcas e nomes no topo do sucesso. Através da mídia digital e impressa. Prezando sempre qualidade e a comunicação direta e indireta.

Recent Posts

Drogamax a Maior Hiperfarmácia da América Latina chegou em São José do Rio Preto

Drogamax, a mais recente loja do segmento farmacêutico trouxe um novo conceito ao setor, sendo…

2 dias ago

Sertanejo Weekend no Hot Beach entrega show exclusivo, hospedagem e parque aquático a partir de R$ 900 a diária para casal e até 2 crianças

O festival, que será realizado pela primeira vez em Olímpia, em dezembro, oferece ótimo custo/benefício…

2 semanas ago

Aspectos Jurídicos na Aquisição de Veículos

Contrato de Compra e Venda        A aquisição de um veículo é regida…

6 meses ago

Guia Completo para Aquisição de Veículos: Descubra como escolher o carro ideal para você!

Este estudo decorre de muita leitura, visualizações de vídeos, conversas com consultores de vendas e…

6 meses ago

INVESTSMART XP INAUGURA FILIAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Com foco no potencial estratégico da região, top 1 da XP chega à cidade e…

6 meses ago