Decifrando o FUNRURAL na Venda de Produtos Agrícolas

Implicações Legais e Exemplos de Alíquotas

            A comercialização de produtos agrícolas, essencial para a economia rural brasileira, está sujeita a obrigações tributárias específicas, destacando-se o FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Este mecanismo de contribuição previdenciária visa assegurar benefícios sociais aos produtores rurais pessoa física, calculando a contribuição sobre o valor bruto da comercialização da produção.
Para a venda de produtos rurais a frigoríficos, laticínios, supermercados, entre outros, a incidência do FUNRURAL é de 1,2% sobre o valor. Há também a opção de recolhimento com base na folha de pagamento, composta por uma alíquota de 20% referente à previdência e 3% de Contribuição de Assistência ao Trabalhador (RAT), totalizando 23%. No caso de produtores rurais pessoa física, a incidência é de 1,5%, distribuída em 1,2% para o INSS, 0,1% para o RAT e 0,2% para o SENAR. Já para produtores rurais pessoa jurídica, a alíquota total é de 2,05%, distribuída em 1,7% para o INSS, 0,1% para o RAT e 0,25% para o SENAR.
Exemplificando a incidência e alíquotas do FUNRURAL em diferentes contextos, consideramos diversas situações:

Venda de Grãos para Comercialização: A alíquota do FUNRURAL, ao vender grãos para comercialização, varia de 1,2% a 2,5%, dependendo da atividade. Na comercialização de grãos, a alíquota típica é de 1,2%.

Venda de Hortaliças para Consumidores Finais: A venda direta de hortaliças aos consumidores finais em feiras ou mercados locais está isenta da contribuição ao FUNRURAL, pois não é considerada comercialização.

Venda de Cana-de-Açúcar para Usina de Álcool e Açúcar: Ao vender cana-de-açúcar para uma usina de álcool e açúcar, a alíquota do FUNRURAL incide a 2,5% sobre o valor bruto da venda.

Venda de Leite In Natura para Indústrias Lácteas: A venda de leite in natura para indústrias lácteas também está sujeita ao FUNRURAL, com uma alíquota de 2,5% sobre o valor bruto da venda.

Para garantir conformidade com a legislação e evitar complicações futuras, é crucial compreender como as alíquotas do FUNRURAL se aplicam a cada situação específica. Consultar um profissional especializado em contabilidade e direito é essencial para assegurar o correto recolhimento do FUNRURAL e o cumprimento das obrigações legais.

Em resumo, a venda de produtos agrícolas desempenha papel crucial na economia rural brasileira, e o entendimento das alíquotas do FUNRURAL é fundamental para uma gestão financeira adequada e conforme a legislação vigente. A consulta a profissionais especializados é recomendada para tomar decisões informadas, prevenindo problemas legais no futuro.