A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, a revisão do Plano Diretor da cidade nesta quarta-feira, 31. O projeto recebeu 42 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção. A proposta traz mudanças significativas nas regras que determinam, por exemplo, as áreas onde prédios mais altos podem ser construídos, as políticas de habitação popular e o pagamento de taxas por empreiteiras à prefeitura. Segundo a Casa de Leis, serão realizadas oito audiências públicas sobre a proposta antes da segunda votação, que ainda não tem uma data definida. O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), o relator Rodrigo Goulart (PSD) e Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conversaram com a imprensa mais cedo. De acordo com Milton Leite, os prédios ou imóveis construídos, ou em fase de construção que não estejam conforme o projeto, criado em 2014, poderão ser alvo de punições pela prefeitura, incluindo multas e até demolições. “Temos milhares de imóveis irregulares e o projeto vai lidar com essa questão”, afirmou. Goulart destacou que o antigo projeto tem gerado problemas relacionados à construção de imóveis muito pequenos espalhados pela cidade, e alertou para a possibilidade de agravamento da situação no futuro. “O que essa legislação acabou proporcionando para a cidade? Muitos estúdios, micro apartamentos por toda a cidade para construir apartamentos maiores. Vemos uma abundância de micro apartamentos que, com certeza, causarão uma crise, com muitas unidades vazias. Vamos buscar regulamentar da melhor forma para que a produção seja mais eficiente e atenda, principalmente, as famílias de baixa renda”, disse Goulart. A aprovação ocorreu em meio a críticas de entidades, que chegaram a entrar com uma ação civil no Ministério Público, solicitando que a votação do projeto seja adiada até a realização de novas audiências públicas.
