Auxílio Emergencial 2021, 1º de abril os trabalhadores saberá quem foi aprovado

O beneficiário deverá informar o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Só são elegíveis à nova rodada de pagamentos os trabalhadores que tinham o direito reconhecido ao Auxílio em dezembro do ano passado. A Dataprev vai analisar, entre esses beneficiários, quem se encaixa nas regras deste ano. Assim, não serão abertas novas inscrições.

Porém, para o auxílio emergencial 2021 a PEC Emergencial definiu um limite de gastos de R$ 44 bilhões. Diante disso, o governo precisou realizar algumas mudanças para diminuir os gastos com a nova rodada de pagamentos.

A primeira coisa anunciada foi a diferença no valor das parcelas. No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Porém, para o auxílio emergencial 2021 as parcelas serão de R$ 150 para quem mora sozinho.

O governo irá pagar R$ 250 para as famílias compostas por mais de uma pessoa e R$ 375 para as mães chefes de famílias monoparentais. O auxílio não será cumulativo.

Quem vai receber o auxílio emergencial 2021

• Trabalhadores informais;
• Desempregados;
• Microempreendedores individuais (MEI);
• Contribuinte individual da Previdência Social;
• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
• Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa e o auxílio emergencial 2021;
• Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela;

Quem não vai receber

• Os trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial;
• Cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250;
• As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício;
• Quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021 também não receberá
• Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.
• Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, não poderá solicitar o novo benefício;
• Pessoas com menos de 18 anos – exceto mães adolescentes;
• Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
• Quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.