A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), fez o lançamento oficial da Campanha Destinação Solidária 2023 nesta segunda-feira, dia 24, no gabinete do prefeito.
A Destinação Solidária é uma renúncia fiscal do Governo Federal para o Município, por meio dos Fundos dos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) e do Idoso (FMDI), na qual as pessoas físicas podem destinar 6% do seu imposto devido para os Fundos, podendo optar por 3% para cada, e as pessoas jurídicas com lucro real podem destinar 1% desse lucro para cada Fundo, num total de 2%.
Os contribuintes do Imposto de Renda terão até o 31 de maio para aderir à campanha, ou seja, destinar parte do imposto devido para os Fundos. Durante a cerimônia, o prefeito Edinho Araújo destacou a importância da destinação. “Essa campanha é fundamental para que as entidades consigam desenvolver projetos voltados para nossas crianças, adolescentes e pessoas idosas do município”.
Segundo a secretária de Assistência Social, Helena Marangoni, os recursos arrecadados são aplicados, única e exclusivamente, em programas e ações complementares de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos. “Além disso, todo o repasse realizado às instituições é fiscalizado pelo Tribunal de Contas e Observatório Social dando total transparência para aplicação financeira”.
Estão registradas e aptas a receber o recurso 44 entidades, sendo 38 no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e 6 no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).
Atualmente, o município tem mais de 102 mil crianças e adolescentes e mais de 86 mil idosos. “Nosso objetivo é triplicar o que foi arrecadado no ano passado, e para isso contaremos com o auxílio de todos”, disse o presidente do CMDCA, Jessé Fernandes.
Com o dinheiro, as entidades podem executar ações que visam melhorar o atendimento a idosos, crianças e adolescentes. Em 2022, Rio Preto arrecadou cerca de R$ 1.600.000,00 para os Fundos Municipais, beneficiando vinte entidades. Porém, o município tem potencial para chegar a R$ 29 milhões. O procedimento é simples e seguro, sendo importante destacar que nenhum valor a mais é cobrado por isso.
Rio Preto é referência regional quando se trata de Destinação Solidária, explicou o delegado regional da Receita Federal Paulo, Sérgio Claudio. “Essa é uma ação que tem todo o nosso apoio. Trata-se de uma aplicação direta, o dinheiro não sai da cidade, é aplicado aqui. Por meio dessa campanha queremos difundir o conceito e esclarecer dúvidas, estimulando efetivamente a contribuição”.
Participaram da cerimônia o prefeito Edinho Araújo; o vice Orlando Bolçone, secretária de Assistência Social, Helena Marangoni; juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Evandro Pelarin; presidente do Conselho da Criança e Adolescente, Jessé Fernandes; delegado regional da Receita Federal, Paulo Sérgio Claudio; auditor fiscal da Receita Federal, Mauro José da Silva; a presidente da SINDCONT e diretora da Assosind, Maria Cecilia Cervantes; presidente da ASSESCRIP, Manuel Carlos Torres; secretário de Comunicação Social, Mário Soler; secretário de Governo Jair Moretti, chefe de Gabinete, Zeca Moreira; superintendente do Semae, Nicanor Batista; representante da OAB, Davi De Martini; Comandante do CPI-5 Fábio Cândido; comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar Tenente Coronel Marcelo da Silva Lessa; vereadores Jean Charles, Pedro Roberto, Renato Pupo, Bruno Moura e representantes do CMDI e Lar Esperança, ARCD, Instituto dos Cegos Trabalhadores e dos deputados Luiz Carlos Motta e Itamar Borges.
Para participar da campanha basta informar ao contador sobre o interesse ou seguir as orientações que estão no do site da Prefeitura de Rio Preto:
www.riopreto.sp.gov.br/destinacaosolidaria
Texto: Secretaria de Assistência Social
Foto: Bruno Carvalho/Pref. Rio Preto
