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A Necessidade de Justificar a Dispensa de Empregados Públicos Regidos pela CLT: Reflexões à Luz do Posicionamento do STF

           Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre uma questão de extrema relevância no âmbito trabalhista. Em sua sessão do dia 8 de Fevereiro de 2024, o STF formou maioria de votos contra a possibilidade de demissão sem justificativa ou explicação dos funcionários de empresa …

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Decifrando o FUNRURAL na Venda de Produtos Agrícolas

Implicações Legais e Exemplos de Alíquotas             A comercialização de produtos agrícolas, essencial para a economia rural brasileira, está sujeita a obrigações tributárias específicas, destacando-se o FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Este mecanismo de contribuição previdenciária visa assegurar benefícios sociais aos produtores rurais …

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Ex-presidente Jair Bolsonaro passará por três cirurgias em São Paulo na próxima semana

O ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL), está programado para ser internado no Hospital Vila Nova Star, localizado em São Paulo, na próxima segunda-feira, 11 de setembro. Ele se submeterá a um conjunto de cirurgias que incluem a reconstituição das alças intestinais, correção de hérnia de hiato e …

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